Fernanda Donnabella Camano de Souza

Chegado o final do ano, tradicionalmente ocorre o Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), ocasião em que é possível constatar, a partir das múltiplas palestras condensadas em três dias de evento, quais foram os temas tributários relevantes do ano (no caso, de 2024) e, especialmente, a partir deles projetar as tendências com que […]

Em junho passado, a questão sobre a perpetuação, no tempo, da coisa julgada em matéria tributária veio mais uma vez à tona por meio de audiência pública promovida pelo Centro de Altos Estudos (CEAE) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cujo objetivo foi o debate do tema “A cessação dos efeitos da coisa julgada em face […]

No dia 2 de maio de 2008, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria 320 que dispõe sobre o Projeto Grandes Devedores, o qual institui um tratamento prioritário para aqueles considerados devedores de valores vultosos perante o Fisco. Referido tratamento prioritário, em síntese, aloca determinados Procuradores da Fazenda Nacional para acompanhar de perto os […]