Fernanda Ferraz

O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado com certa frequência acerca das vias adequadas para impugnação judicial de sentenças arbitrais, com base em nulidades. Como se sabe, o mérito de uma sentença arbitral não pode ser revisto pelo Poder Judiciário, razão pela qual a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) traz um rol taxativo […]

Os diferentes meios de comunicação e plataformas tecnológicas trouxeram ao Direito do Trabalho novas possibilidades de reconhecimento de controle de jornada em ações trabalhistas. Cada vez mais a Justiça vem reconhecendo diversas ferramentas como meio de controle da jornada tanto para trabalho externo quanto para trabalho remoto, modalidade amplamente utilizada durante a pandemia. De acordo […]