O final do ano do contribuinte está ainda mais tenso em razão do julgamento dos Temas 881 e 885 da Repercussão Geral, no qual o Supremo Tribunal Federal definirá se a mudança de jurisprudência tributária da Corte implica na quebra automática do trânsito em julgado das decisões individuais em sentido contrário, o que dará amplos […]
