Fernanda Pacheco Amorim

Em junho de 2024, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 78/GM/MME, que estabeleceu os procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura). Essa iniciativa representa um avanço significativo para o setor energético brasileiro, ao incluir projetos de minigeração distribuída […]

Em 2 de abril de 2024, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um processo de relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz, que está em segredo de Justiça, visando a analisar a possibilidade de revogação de medidas protetivas da Lei de Violência Doméstica em razão de decurso de tempo. A decisão seguiu o […]

"A nós não cabe valorizar a História. A nós nos cabe ver o continuum dessa História" [1] Beatriz Nascimento [2] sempre batia na tecla do continuum, por acreditar que, apesar de todos os avanços que podemos construir enquanto sociedade, esses avanços só serão reais se partirem do reconhecimento dos fatos concretos — presentes e passados. Enquanto atendemos […]

Nossa sociedade é fundada em bases machistas. Quando usamos essa afirmação, ou a expressão "cultura patriarcal", não há um objetivo de ataque, como alguns podem pensar, ou um discurso excludente em relação aos homens, pelo contrário, é apenas uma constatação daquilo que — infelizmente — ainda é nossa realidade. Precisamos entender que quando falamos que […]

O feminismo é um movimento político. Começar um texto com essa afirmação — ainda mais diante da incompreensão generalizada da etimologia da palavra "política" nos tempos atuais — é perigoso [1], mas absolutamente necessário, pois é a partir dessa sentença que podemos entender que os feminismos derivam de luta social e política [2]. E é através dessas lutas […]

Nos últimos dias, o filme de Adam Mckay, estrelado por Jennifer Lawrence e Leonardo Di Caprio, "Não olhe para cima" ("Don’t look up") foi tema de debate em redes sociais, rodas de conversas e ceias de Natal (ao menos aqui em casa) pelo Brasil. O principal motivo do hype desse filme foram as semelhanças com o […]

Eu te cito / Tu me citas / Ele se cita / Nós nos citamos / Vós vos citais / Eles se citam. E assim seguimos a conjugação do verbo citar no campo acadêmico jurídico. Um verbo que poderia — ou melhor, deveria — ser agênero, mas que, no final das contas, possui gênero definido claramente. Façamos um exercício rápido de comparação: em […]

SpaccaA questão das violências contra as mulheres [1] é pauta que tem sido levantada – de forma necessária – mais avidamente atualmente. O Brasil, segundo o Mapa da Violência de 2015, é o 5º país do mundo com as maiores taxas de homicídios contra as mulheres. Os números de estupros, agressões físicas, psicológicas[2], patrimoniais e […]