é coordenadora tributária do Mandaliti, mestre pela PUC-SP, especialista e professora pelo Ibet e IBDA, juíza do TIT, conselheira do CMT 2018-2020 e coordenadora do Grupo de Estudos de Tributação no Agronegócio (Geta).
A procura por planejamento patrimonial sucessório na atividade rural tem sido uma realidade que vem crescendo. Ministério da AgriculturaMinistério da Agricultura Com a preparação cada vez maior do produtor rural, dentro e fora da porteira, muitas famílias começam a se estruturar na transmissão da propriedade e da atividade rural, de forma planejada e organizada. Para tanto, além […]
Como amplamente noticiado, no último dia 5 foi publicada a LC nº 190/22, em cumprimento ao decidido pelo STF no Tema 1.093 e na ADI nº 5.469/DF, disciplinando as normas gerais de cobrança do Difal-ICMS e, desde então, muitas dúvidas surgiram, sobre sua aplicação e possível cobrança do diferencial de ICMS pelos estados de destino […]
Mostra-se bastante comum, em ações de alimentos (revisionais ou de fixação), a prolação de decisões judiciais que fixam o pensionamento em percentual sobre o salário líquido do alimentante, determinando que o empregador realize os descontos mensais diretamente sobre o pagamento do empregado no percentual fixado para assegurar o depósito mensal da pensão alimentícia. Como regra, […]
