Fernanda Tórtima

é advogada criminal, sócia de Tórtima, Galvão e Maranhão e mestre em Direito pela Universidade de Frankfurt am Main.

Não podemos permitir devassa em sigilo entre advogado e cliente

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro fará um ato em defesa da inviolabilidade da comunicação entre advogado e clientes durante seção do pleno da entidade, nesta quinta-feira (14/8). Muitos colegas que lêem essas linhas certamente já trataram, por meio de telefone, celular ou fixo, ou de correspondência eletrônica, de questões ligadas […]

Fernanda Tórtima: Consequência social do crime não pode influenciar o juiz

Com alguma frequência, e, mais recentemente, a propósito do julgamento da Ação Penal 470, a opinião pública vem se manifestando no sentido de que se devam fixar em alto patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administração pública, em especial a corrupção (solicitação ou recebimento, por funcionário público, de vantagem indevida) e […]