Fernando Amaral

é advogado, sócio do escritório Villemor Amaral Advogados e doutor em Direito Empresarial pela PUC-SP.

Fraude à execução: o caminho cível-penal para reaver ativos

Em um processo de execução, o juiz cível, a pedido da parte credora, irá perseguir tantos bens quantos forem necessários até satisfazer o montante objeto da dívida, sejam esses bens móveis ou imóveis, podendo alcançar ativos da pessoa jurídica ou do próprio sócio administrador, nas hipóteses possíveis de desconsideração da personalidade jurídica. Observa-se que, em […]