Fernando Antunes Soubhia

A terceira parte deste artigo volta-se à análise da correlação entre a decisão proferida no Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus (AgRg no RHC) 200.123-MG e a ascensão de um discurso de populismo penal no âmbito do processo penal brasileiro. Para sustentar essa conclusão, no entanto, precisamos aprofundar um pouco sobre o que seria […]

Na primeira parte deste artigo, examinamos as implicações jurídicas da (in)admissibilidade da confissão informal, com destaque para os riscos de retrocesso no tratamento das garantias processuais. Esta segunda parte se dedica a aprofundar a discussão sobre os limites constitucionais ao ingresso de agentes estatais em residências particulares. A inviolabilidade do domicílio é uma garantia constitucional […]

O presente artigo, dividido em três partes, propõe um exame reflexivo do julgamento do AgRg no RHC 200.123-MG [1], proferido pela 5ª Turma do STJ, à luz dos princípios estruturantes do processo penal brasileiro em um Estado democrático de Direito. Spacca Para que a crítica aqui desenvolvida seja clara e devidamente contextualizada, é preciso apresentar […]

Luigi Ferrajoli, partindo da premissa que a pena é um mal indisfarçável pelas promessas de reeducação e ressocialização, ensina que a imposição de uma pena se justifica unicamente se a soma das violências – delitos, vinganças privadas e punições arbitrárias – que ela pode prevenir for superior à das violências constituídas pelos delitos prevenidos e […]

Junho de 1865. A rainha Vitória recentemente deu à luz seu primeiro filho, George Frederick Ernest Albert, futuramente conhecido como George 5º, rei da Inglaterra e avô da adorada rainha Elizabeth 2ª. Após uma breve consulta, J.R. Reynolds, médico real, prescreve o uso da cannabis para tratamento das dores do pós-parto, o mesmo tratamento que […]

O script da audiência de instrução e julgamento passa na tela do Microsoft Teams como um filme repetido: O promotor lê trechos do depoimento extrajudicial ao policial, que mal se lembra da ocorrência de dois meses atrás. O policial "confirma" que chegaram à residência do acusado por meio de denúncias anônimas e porque o acusado […]

Não é incomum ver a seguinte "contextualização": o Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, mas, contudo, entretanto, isso é um reflexo do fato do Brasil possuir a sexta maior população do mundo. Com efeito, o silogismo está correto quanto aos números absolutos. Mas é importante destacar que a população prisional brasileira é […]

Neste artigo, pretendemos alertar sobre uma prática comum, porém equivocada, nas audiências de custódias brasileiras: o acoplamento imediato de medidas cautelares diversas da prisão, todas as vezes em que o juiz reconhece que não há necessidade de decretar a prisão preventiva.  Para se ter uma dimensão empírica do tema, cita-se a recente pesquisa publicada pelo […]

Mais uma vez emergem imagens de violência policial. Dessa vez, no Pará, um policial militar espancou uma mulher porque ela filmava a abordagem. Sem saber que uma testemunha filmava de um ângulo mais abrangente, a mulher, além de brutalizada, foi acusada de desobediência e desacato. Evidentemente nem todos os Policiais agem dessa forma, mas acreditar […]

13 de março de 1964. 3:20h a.m. Enquanto militares maquinavam o assassinato da democracia no Brasil, Kitty Genovese era assassinada e estuprada nas ruas do Queens, Nova York. De acordo com a narrativa oficial, Kitty Genovese estava voltando de seu trabalho como gerente do bar ‘Ev’s Eleventh Hour’ quando Winston Moseley lhe atacou pelas costas, […]