Fernando Beltcher da Silva

é auditor-fiscal da RFB, bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal Fluminense, especialista em Direito Tributário pela Escola Nacional de Administração Pública e conselheiro do Carf.

Controvérsias na mudança de critério jurídico em processos de compensação

A mudança de critério jurídico pela administração tributária foi tratada com maestria por Thais de Laurentiis em sua tese de doutorado, transformada em livro, e também objeto desta coluna aqui e aqui. Além disso, no início de setembro, durante o 11º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, o tema foi debatido em dois painéis: […]