Fernando Beltrão Lemos Monteiro

é advogado, sócio de Landi Rodrigues Advogados, responsável pela equipe consultiva e do contencioso administrativo tributário, especialista em Direito Tributário e em consultoria e assessoria tributária, bacharel em Direito pela PUC-SP, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-SP e em Direito Civil pelo Iasp e MBA em Gestão Tributária pela Fipecafi, com formação complementar em Ciências Contábeis pela Trevisan Escola de Negócios.

Créditos de IBS e CBS no setor elétrico e as saídas não destinadas ao consumo

Sob o contexto do mecanismo de recolhimento do IBS e CBS ao longo das cadeias de circulação de energia à luz das regras tratadas na Lei Complementar nº 214/2025, inclusive após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, tem-se um receio recorrente no setor: a possibilidade de glosa dos créditos desses tributos nas etapas […]