Fernando Capano

PMPR A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça ao dirimir conflito de competência envolvendo um tenente-coronel acusado de feminicídio contra sua esposa — também militar — expõe, com crueza, uma fratura normativa que o Direito brasileiro insiste tolerar. Ao (re)afirmar a competência do Tribunal do Júri, a corte reconheceu que não há hierarquia que […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja nova redação foi recentemente apresentada pelo Ministério da Justiça, levanta uma série de preocupações que não podem ser ignoradas. Divulgação Embora traga avanços na padronização de dados e na consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a proposta apresenta mudanças que podem comprometer […]

A partir da lamentável e inaceitável morte de um policial militar, em serviço, na Baixada Santista, em 27 de julho de 2023, foi deflagrada pelo estado, naquela região, a “operação escudo”. Agora, o governo de São Paulo se prepara para expandir a iniciativa capitaneada pelas forças de segurança com o objetivo central de combater a […]