Fernando Carlos Dilen da Silva

é advogado, procurador da Câmara Municipal de Serra (ES), mestre em história social das relações políticas, especialista em teoria da Constituição e Direito Constitucional e conselheiro estadual e presidente da Comissão Estadual de Direitos Políticos e Eleitoral da OAB/ES.

Eleitoral

A condenação de Pablo Marçal por abuso de poder político e a política do ‘toma lá dá cá’

Conforme amplamente divulgado na imprensa nas últimas semanas, o ex-candidato a prefeito da cidade de São Paulo Pablo Marçal foi condenado por abuso de poder político e econômico, ficando inelegível por oito anos. Em síntese, a Justiça Eleitoral entendeu que o empresário praticou irregularidades ao prometer vídeo de apoio político a quem fizesse uma “doação […]

Eleitoral

Alto risco das pesquisas eleitorais não adequadas à LGPD

Como reflexo da profusão dos meios digitais na vida contemporânea, em especial após a Covid-19, as campanhas eleitorais também passaram por profunda adequação, o que ocasionou a preocupação de nossos legisladores com a proteção dos dados das pessoas. Na Justiça Eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) editou a Resolução 23.732, regulamentando os processos eleitorais no […]

Eleitoral

Votação mínima do quociente para acesso a sobras partidárias

Muito embora sem previsão de aprovação, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da denominada "minirreforma eleitoral" e, dentre os diversos pontos debatidos, gerou grande debate a exigência de votação igual ou superior ao quociente eleitoral para disputa das cadeiras na segunda fase de sua distribuição. De fato, assim restou aprovado o caput do artigo 109 […]