Fernando Castelo Branco

Em 27/2/23, a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 7.227/DF foi incluída na pauta de julgamento virtual do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, com início para o dia 10/3/23 e previsão de término em 17/3/23. Por meio da ADI, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil busca […]

A perigosa mistura entre direção e bebida mais uma vez fez inúmeras vítimas neste Carnaval. Neste período, os hospitais registram aumento de 40% nos atendimentos decorrentes de acidentes de trânsito. Campanhas de conscientização, e as blitzes tentam minimizar o problema. Mas, como punir o crime de embriaguez ao volante? A garantia constitucional de que ninguém é […]