Fernando César Delfino da Silva

é advogado, professor universitário, pós-graduado em Direito Tributário com formação para o Magistério Superior em Direito Empresarial pela Universidade Anhanguera (Uniderp) e mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (Univem).

Advocacia

Fernando Delfino: O pedido de dano moral e sua valoração

As questões de direito material devem ser compreendidas e interpretadas segundo o acontecimento e a congruência da norma direcionada para a resolução do conflito. Nesse sentido, aqueles que litigam em juízo e buscam, por meio do devido processo legal, o recebimento de indenização por dano moral, devem informar ao Estado-Juiz o valor pretendido, ou seja, […]