Fernando Costa de Azevedo

é doutor em Direito pela UFRGS, professor associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), professor permanente no programa de pós-graduação (mestrado) em Direito da UFPel, coordenador geral (líder) do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Consumidor (Gecon UFPel) e membro associado e diretor do Brasilcon.

Consumidor

Consumidores com autismo e as práticas abusivas dos planos

A estatística mais recente do Center for Disease Control, divulgada em março de 2023, estima que uma em cada 34 crianças nos Estados Unidos apresentam autismo [1]. Já a estatística global utilizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), atualizada em maio de 2022, estima a presença de pelo menos uma pessoa com TEA em cada […]

Academia

Tolerância no tratamento jurídico das famílias superendividadas

Em meados dos anos noventa Norberto Bobbio escreveu em um de seus textos que "não há democracia sem costume democrático" [1]. Em outros termos, pode-se dizer que a democracia, enquanto regime político e fundamento jurídico de um Estado (o Democrático de Direito), necessita, para sua plena efetividade, de uma vivência democrática construída a partir de […]

Consumidor

Proteção da criança: assédio de consumo e vulnerabilidade familiar

A proteção da criança no mercado de consumo A posição das crianças enquanto consumidoras é uma realidade, na função de destinatárias finais dos produtos ou serviços ou como influência nas compras da família. Sua participação é cada vez maior no processo de escolha e aquisição [1]. Ao classificar os consumidores como vulneráveis, o Código de Defesa […]