Fernando de Oliveira Leme

é advogado inscrito na OAB-SP, graduado em Direito pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, especialista em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho e pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde também concluiu extensão internacional em Administração Pública pela University of La Verne (EUA), pós-graduado em Direito Estadunidense pela UC Davis School of Law (EUA), com especializações em Direito Público e Direito Constitucional Avançado pela Faculdade Legale, mestrando em Estudos Jurídicos com ênfase em Direito Internacional pela Must University (EUA).

Entre soberania e justiça global: transformação do Direito Penal Internacional nas relações

O Direito Penal Internacional consolidou-se, nas últimas décadas, como um dos mais promissores e, ao mesmo tempo, controversos instrumentos da ordem internacional. Sua evolução, da “justiça dos vencedores” em Nuremberg (Schabas, 2017) à institucionalização do Tribunal Penal Internacional (TPI), marcou a passagem de um modelo centrado exclusivamente na responsabilidade estatal para um que impõe responsabilidade […]