Fernando dos Santos Lopes

Uma das grandes questões que os estudiosos do Direito Penal Econômico têm a obrigação de resolver se refere a como deve ser a distribuição da responsabilidade penal no âmbito das organizações empresariais complexas[1]. O cerne do problema está no fato de que nos sistemas organizacionais complexos os processos causais são interdependentes, sendo que muitas vezes […]

Saber o que é uma instituição significa conhecer os principais mecanismos de organização social como o dinheiro e o Direito. Nesse sentido, definir o que significa uma instituição significa avançar muito no tocante à solução de uma série de problemas fundamentais que assolam os especialistas de disciplinas como a filosofia do Direito e a Economia. […]