A questão dos loteamentos clandestinos e irregulares é amplamente conhecida, por acometer a quase totalidade dos municípios brasileiros. São os mais variados problemas enfrentados pela população desse contexto, desde a falta de infraestrutura básica para regular qualidade de vida, até a privação do direito de propriedade constitucionalmente garantido. Publicado em 25 de junho, o Provimento […]