O presente artigo busca contribuir com o debate acerca das consequências jurídicas decorrentes do pedido de destaque feito no julgamento de recursos em ambiente eletrônico por parte do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mecanismo previsto no §3º do artigo 21-B, do Regime Interno do STF, para que o controle dos julgamentos realizados em plenário virtual […]
