Fernando Lopes

é advogado, cofundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, autor de dois livros sobre criptoativos pela editora Tirant (um deles constante da bibliografia selecionada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre criptomoedas), sócio-fundador do Lopes e Zorzo advogados, escritório especializado em web3, e professor de programação aplicada à criação de smart contracts em nível de pós-graduação na Faculdade Unyleya e na EA Banking School.

Criminal

Fernando Lopes: Bitcoin não pode ser material de crime de lavagem

O bitcoin não pode ser objeto material do crime de lavagem de dinheiro porque não é possível ocultar ou dissimular sua "natureza, origem, localização, disposição, movimentação, ou propriedade, conforme critérios estabelecidos pelo artigo 1º da Lei 9.613/98". Para justificar essa conclusão primeiro precisamos entender que bitcoin é um conceito cuja referência é uma realidade complexa […]

Advocacia

Fernando Lopes: Não basta tokenizar, é preciso descentralizar

No ultimo dia 5 de julho, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu um ofício direcionado aos "prestadores de serviço envolvidos na atividade de tokenização" ("exchanges" ou "tokenizadoras"), consultores de crédito, estruturadores e cedentes de direitos creditórios”. Trata-se de um documento sem força de lei, mas que manifesta o entendimento da autarquia sobre assuntos de […]