Fernando Martins

é promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, professor da Universidade Federal de Uberlândia e diretor do Brasilcon.

Denúncia vazia pode caracterizar abuso ao romper plano de saúde

A estratégia mercadológica das operadoras privadas de saúde modifica-se de forma rápida, acentuada, a ponto de exigir reflexões críticas quanto à necessidade de respostas suficientes e igualmente céleres do Direito, enquanto sistema apto a dar concretude às relações jurídicas fundamentais, dentre elas os contratos. Se anteriormente a grande maioria dos contratos de prestação de serviços […]