Fernando Matos Jr.

é pós-graduando em advocacia criminal pelo Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito da Uerj, bacharel em Direito pela UFRJ, membro da Comissão de Segurança Pública e da Comissão Jovem da OAB-RJ e advogado criminalista Associado ao Escritório Tavares Advocacia e Consultoria Criminal.

Tavares e Matos: Garantia ou só recomendação no reconhecimento

No dia 26 de junho deste ano, ao negar provimento ao Habeas Corpus nº 227.629/SP, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a regra do artigo 226 do Código de Processo Penal "não exige, mas recomenda a colocação de outras pessoas junto ao acusado, devendo tal procedimento ser observado sempre que possível" […]