Fernando Pieri Leonardo

é sócio fundador da HLL & Pieri Advogados, mestre em Direito pela UFMG, pós-graduado em Direito Aduaneiro Europeu pela Universidade Católica de Lisboa, professor de Direito Aduaneiro e Tributário, Membro da Comissão Especial de Direito Aduaneiro do Conselho Federal da OAB, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-MG, multiplicador do Programa OEA da Receita Federal, membro de nº 51 da Academia Internacional de Direito Aduaneiro.

As siglas que estão transformando a aduana brasileira

Já escrevemos na coluna sobre reformas [1] e o desconforto que elas promovem, assim como seus benefícios. Realizá-las requer coragem e ousadia, disposição para deixar uma posição confortável e promover mudanças. Não há como realizá-las sem ajuda, planejamento e orçamento. Nunca antes na área aduaneira vivemos um período de tantas reformas e mudanças. Certamente, um […]

Liberdade ainda que tardia: tributos e conformidade

Ao celebrar o dia de Tiradentes, é inevitável refletirmos sobre a Inconfidência Mineira, a cobrança excessiva de tributos à época, a derrama, a carga tributária atual e algumas questões complexas ainda por serem redirecionadas. O tempo passa e seguimos com uma tributação excessiva, onerosa e complexa. A expectativa, entretanto, é de que o cenário melhore. […]

O impacto aduaneiro do Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul

A entrada em vigor do acordo de livre comércio entre a União Europeia e os Estados do Mercosul está em vias de se concretizar. As notícias recentes de sua ratificação por parte da Argentina e do Uruguai, da aprovação do Senado brasileiro e da publicação no Jornal Oficial da União Europeia das Decisões do Conselho […]

De 5/12/2014 a 8/1/2026: a epopeia da conformidade

Feliz Ano Novo! Ainda ouvindo a canção do primeiro artigo da coluna [1] desse ano, escrito por Rosaldo Trevisan, seguimos desejando as melhores realizações para os estudiosos do Direito Aduaneiro! Que o ano aduaneiro seja alvissareiro e contribua para a paz e prosperidade! Nos ecos das colunas anteriores, gostaríamos de fazê-lo também com relação  à […]

Prescrição intercorrente aduaneira, Tema 1.293/STJ: seu raio de alcance

A coluna Território Aduaneiro celebrou seus quatro anos de existência [1] e na quinta-feira passada (4/12), lançou o livro homônimo, já em seu terceiro volume, com os artigos publicados durante o ano de 2024 [2], obra prefaciada por Ernane Argolo Checcucci. Spacca Nestes anos, alguns temas estiveram na ordem do dia dos tribunais administrativos e […]

O Direito Aduaneiro e a ‘cereja do bolo’: bodas do DL 37/1966

Datas especiais merecem colunas especiais. Eis a razão de todos(as) os(as) colunistas de Território Aduaneiro se reunirem, nesta semana, para comemorar as “bodas de cereja” da principal norma aduaneira de ordem legal do Brasil. Divulgação “Bodas” são comemorações (matrimoniais) que remetem a tempos longínquos, inicialmente apenas para determinadas datas especiais, como 25 anos (“prata”) e […]

Portos secos inteligentes no corredor bioceânico Capricórnio

O Corredor Bioceânico Capricórnio (CBC) é mais do que uma rota multimodal: trata-se de uma iniciativa estratégica de integração física e econômica que conecta o Porto de Santos às regiões andinas. A rota passa pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, cruza o Chaco paraguaio, segue pelas províncias argentinas de Salta e […]

Recintos alfandegados: o que vem a ser o Porto Seco A2?

A necessidade de modernização da legislação dos recintos alfandegados em zona secundária é tema de unanimidade. Atualmente, eles são Portos Secos ou Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias). Esse modelo conta com 62 deles, sendo 27 portos secos e 35 Clias [1]. Esses locais são áreas delimitadas em zona secundária, para os quais exportadores e […]

OEA e o Trust and Check Trader na União Europeia

O comércio internacional está vivenciando um período de muitas mudanças, incertezas e grandes desafios. O período pós-Segunda Guerra Mundial, dos acordos de Bretton Woods e da assinatura do Gatt, em 1947, pelos 23 países signatários, foi marcado pela busca dos países por promoverem regras para o comércio internacional, estimulando-o. A ideia predominante era de liberalismo, […]

ZPE para prestadores de serviços para exportação

As zonas de processamento de exportação tiveram um novo impulso com as publicações, em 5 de junho, da Resolução CZPE/MDIC no 95/2025 [1], em 27 de junho, da IN RFB no 2.269/2025 [2], e, em 21 de julho, da MP no 1.307/2025. [3] A Resolução da CZPE/MDIC no 95/2025 atendeu à determinação do §6º do […]