Fernando Pompeu Luccas

Certo dia, em um almoço, levantou-se a discussão de que o advogado deveria trabalhar como se estivesse no Twitter, com no máximo 140 caracteres. Claro que tal hipótese foi levantada em tom descontraído, por profissional que não atua no ramo, visto que, na prática, isso seria impossível. Mas o recado, subliminarmente, foi dado. É fato […]

Dispõe o artigo 59 da Lei 11.101/2005 que o plano de recuperação judicial aprovado em assembléia e homologado pelo juiz implica novação dos créditos a ele sujeitos. No artigo 61, a lei prevê que, da decisão de concessão da recuperação judicial, o devedor permanecerá em recuperação até que se cumpram todas as obrigações previstas no […]