Fernando Teixeira

O direito comportamental é uma variante das ciências comportamentais aplicada a entender como a Justiça deve funcionar para ser eficaz. Uma descoberta é que penas mais altas não inibem o crime: criminosos não consultam o Código Penal antes de agir. Outra constatação é que as pessoas fazem coisas erradas porque estão no lugar errado e […]

O projeto autoritário fracassado chamado operação “lava jato” se tornou razão de existir da filial brasileira da entidade privada alemã Transparência Internacional (TI). Em um último arroubo negacionista, a entidade usou seu breve espaço em uma audiência na comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no meio do Carnaval, para tentar justificar […]

Todo começo de ano é a mesma coisa. Chega o carnaval, os blocos saem na rua e a Transparência Internacional (TI) lança seu “Índice de Percepção da Corrupção (IPC)”. É o momento apropriado. O IPC é uma pesquisa de opinião fantasiada de indicador que “mede” a corrupção. Nada disso. O índice mostra a opinião de […]

O diretor da área de integridade da Organização para o Desenvolvimento Social e Econômico, o economista alemão Fréderic Boehm, publicou no fim de dezembro, em sua rede no Linkedin, um artigo com críticas inéditas ao uso político do discurso anticorrupção. O executivo denuncia a manipulação da agenda para projetos de poder e a promoção de […]

Passada a devida espera das celebrações de dez anos da Lei Anticorrupção (LAC), é chegada a hora de falar mal da aniversariante. Em primeiro lugar é bom lembrar que a Lei 12.846/2013 nasceu às pressas. A lei passou pelo Senado em regime de urgência como reação às “marchas de junho” de 2013, insurreição de caráter […]

A Controladoria-Geral da União publicou edital para selecionar pesquisadores para criar seu próprio índice internacional de corrupção. A pesquisa visa a produzir um relatório no formato “proposta de política” (policy paper) sobre os principais indicadores internacionais de medição da corrupção, integridade pública, boa governança e transparência pública. A pesquisa encomendada pela CGU deverá ficar pronta […]

Regras ambientais, trabalhistas, direitos humanos, segurança nacional, anticorrupção. Um emaranhado de obrigações de conteúdo variado regula os movimentos econômicos globais, contribuindo para a redução nos fluxos internacionais de comércio e reduzindo investimentos. São as novas ferramentas do movimento protecionista que tem ganhado nomes como “neomercantilismo”, “desglobalização” e “novo consenso de Washington”. Os novos obstáculos às […]

A industrialização de um pretenso “combate à corrupção” pode se converter num ilícito tão grave quanto o mal que se pretende suprimir. O truque, que ganhou escala com a chamada ‘lava jato’, ainda está em cartaz. A manipulação da vez se apresenta na ação de agentes que se dizem inconformados com a possível revisão de […]

A Lei de Prevenção à Extorsão Estrangeira (Foreign Extortion Prevention Act — Fepa) foi sancionada pelo presidente norte-americano, Joe Biden, no fim de 2023, para responsabilizar funcionários públicos estrangeiros que pedem propina a empresas dos EUA. O texto apareceu de última hora na Lei de Autorização da Defesa Nacional de 2024, um pacote militar costurado […]

Na semana passada, causou apreensão nos meios diplomáticos uma entrevista do presidente da República denunciando uma suposta interferência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na finada "lava jato". O risco seria transformar uma agenda "conspiratória" em um discurso oficial do governo. Entre especialistas no assunto, contudo, a interferência de fatores políticos e econômicos em processos […]