Fernando Teixeira

Regras ambientais, trabalhistas, direitos humanos, segurança nacional, anticorrupção. Um emaranhado de obrigações de conteúdo variado regula os movimentos econômicos globais, contribuindo para a redução nos fluxos internacionais de comércio e reduzindo investimentos. São as novas ferramentas do movimento protecionista que tem ganhado nomes como “neomercantilismo”, “desglobalização” e “novo consenso de Washington”. Os novos obstáculos às […]

A industrialização de um pretenso “combate à corrupção” pode se converter num ilícito tão grave quanto o mal que se pretende suprimir. O truque, que ganhou escala com a chamada ‘lava jato’, ainda está em cartaz. A manipulação da vez se apresenta na ação de agentes que se dizem inconformados com a possível revisão de […]

A Lei de Prevenção à Extorsão Estrangeira (Foreign Extortion Prevention Act — Fepa) foi sancionada pelo presidente norte-americano, Joe Biden, no fim de 2023, para responsabilizar funcionários públicos estrangeiros que pedem propina a empresas dos EUA. O texto apareceu de última hora na Lei de Autorização da Defesa Nacional de 2024, um pacote militar costurado […]

“Um elefante marinho não é um elefante”, alertava texto publicado em 2008 pela Câmara de Comércio de Estocolmo. O artigo se referia à arbitragem internacional, um formato quase compulsório de solução de disputas entre grandes empresas em países diferentes, nicho dominado por algumas câmaras arbitrais de caráter global. Para o autor, a prática pode até […]

Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal formalizou sua política de comunicação social, instituindo sua estrutura de mídia, assessoria de imprensa e relações públicas, uma organização digna de grandes empresas e órgãos de governo. A norma confere maior status ao setor de comunicação e reconhece sua importância para o funcionamento do tribunal. E isso não […]

A defesa técnica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva costuma ser louvada por seus méritos, mas tem lá seus defeitos. Os resultados concretos alcançados até agora vieram mais de mudanças na conjuntura política do que de sua atuação nos autos. Entre os percalços, há um erro básico de estratégia: discutiu-se mais o processo do […]

O debate sobre a diferença entre as formas política e administrativa da corrupção resulta muitas vezes em respostas parciais ou especulativas. Aqui vamos propor uma solução clara e precisa: há, sim, limites bem definidos entre uma coisa e outra. Corrupção política vs corrupção administrativa No Brasil essas fronteiras têm sido sistematicamente ignoradas, prática que ficou […]