é advogado, procurador-jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) e especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Este artigo tem por finalidade analisar o Tema 542 julgado pelo STF e sua aplicabilidade ao contrato de trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019/74. Após o julgamento do Tema 542 pelo pleno do STF, alguns juristas passaram a discutir a validade da tese 2 firmada pelo TST no Incidente de Assunção de Competência nº […]
