Filipe Rodrigues Costa

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 13 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, que trata do índice a ser adotado para a atualização dos valores das contas vinculadas ao FGTS. Trata-se de tema de grande relevância, tanto em razão de sua abrangência nacional quanto em razão do grande número de […]

Os processos de fusões e de aquisições são extremamente complexos e detalhistas, os quais devem observar diversos requisitos legais. Um aspecto extremamente relevante, mas que não raro é negligenciado pelas empresas em processos de fusões e aquisições, é o instituto da sucessão trabalhista. A doutrina trabalhista clássica afirma a existência de dois requisitos essenciais para […]

Em meados de fevereiro de 2020, o Brasil iniciava sua batalha contra o denominado novo coronavírus. Com o objetivo de possibilitar a adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia, a Presidência da República sancionou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro. "Artigo 1º — Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para […]

1) Introdução A necessidade do cumprimento do distanciamento social, imposta pelas autoridades governamentais em razão da pandemia da Covid-19, fez com que muitas empresas implementassem o regime de teletrabalho emergencial ou provisório. Apesar dessa implementação abrupta, o regime de teletrabalho tem se mostrado vantajoso tanto para empregadores em razão da redução dos custos de funcionamento […]

Como é de conhecimento geral, a pandemia da Covid-19 obrigou milhares de empresas a colocar seus empregados em regime de teletrabalho a fim de cumprir com as normas de saúde e de segurança editadas pelos órgãos governamentais. Decerto, a repentina e necessária mudança do regime de trabalho presencial para o teletrabalho gerou inúmeros desafios para empregadores […]