Filipe Sales Bezerra

A recuperação judicial é mecanismo instituído pela Lei nº 11.101/05 para trazer soluções ao cenário de endividamento em que uma organização econômica se encontre. O propósito central é a manutenção da ordem social e econômica que orbita — e frequentemente dependente — ao redor dessa organização; normalmente pessoas empresárias, mas precedentes judiciais recentes abrem a legitimidade ativa […]

O instituto da recuperação judicial tem ganhado espaço no noticiário geral e especializado desde a crise econômica de 2015 e, posteriormente, com a pandemia da Covid-19, a partir de 2020. Recuperação judicial é essencialmente isso: a propositura de um acordo de renegociação coletivo e global do passivo, do endividamento, que se dá mediante uma ação própria, […]