Flávia Canabrava

é advogada do Consultivo Tributário do escritório William Freire Advogados Associados, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Crédito de PIS/Cofins na descaracterização de barragens: da Solução de Consulta Cosit nº 108/2025

Recentemente, por meio da Solução de Consulta nº 108/2025, a Receita Federal manifestou seu entendimento quanto à impossibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre os dispêndios incorridos com a aquisição de bens e serviços empregados na descaracterização de barragens de rejeitos de mineração construídas pelo método do alteamento a montante. Para a […]