Flávia de Almeida Viveiros de Castro

Freepik Está posta à mesa a discussão sobre a necessidade de reformar o Poder Judiciário. Mas é preciso, desde logo, perguntar: de que reforma estamos falando? Ao que parece, quando o tema vem a público, costuma ser reduzido a propostas de endurecimento — mais punições, cortes remuneratórios, limitação de vencimentos, fiscalização rigorosa de produtividade e […]

A recente notícia de que o presidente dos Estados Unidos pretende aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil gerou perplexidade — e não sem razão. No entanto, o uso político da tributação está longe de ser novidade: tributo e política são inseparáveis, já que todo imposto decorre de decisões estratégicas, refletindo prioridades, […]

Reprodução Em recente análise da Emenda Constitucional 96/17, o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre sua compatibilidade com a Constituição, destacando a relevância de preservar práticas culturais que, no entendimento do ministro relator, também representam direitos fundamentais. Na Lei 13.364/2016 a prática dos rodeios e da vaquejada é tida como manifestação cultural, como pode ser […]

Uma crítica constante feita ao Poder Judiciário quando se analisa as decisões vinculadas ao cumprimento dos contratos diz respeito à imprevisibilidade das condenações, sobretudo quando o tema é o dano moral. Segurança jurídica e possibilidade de prever as consequências de determinada conduta são faces da mesma questão: aquele que sofre a ameaça de ser responsabilizado […]

Em plena efervescência acerca de uma possível reforma do sistema tributário brasileiro, em meio a rumores de alteração dos tributos, com criação de novos e aglutinação de muitos, não se ouve falar, entretanto, de qualquer mudança com relação ao contribuinte. Tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo, parecem apenas preocupados em manter o foco na […]