Flávia Faggion Bortoluzzo

Muito tem se discutido — e com razão — desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 e a recente sanção da Lei Complementar nº 214/2025, sobre o impacto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no sistema tributário nacional. Spacca A reforma tributária busca modernizar o […]

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro. A reforma prevê a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja cobrança será realizada no destino, eliminando a atual lógica da tributação na origem. Com essa mudança, a “guerra fiscal” entre […]

Há pouco mais de dois anos, desde o surgimento no mundo do novo coronavírus, muitos foram os setores fortemente impactados por todas as medidas de isolamento. Sofreram aqueles que mais dependiam das atividades presenciais para sobreviver, como é, especialmente, o caso das empresas do setor de eventos, turismo, hotelaria, bares e restaurantes, setores importantes, responsáveis […]