Flávia Haydeé Almeida

é professora de Direito Penal e advogada, mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito pela UFPA, especialista em Controle, Prevenção e Intervenção em violência pela UFPA e membro do Grupo de estudos "Direito Penal e Democracia" da UFPA.

Opinião: Sobre a aplicação da decisão do STF à população LGBTI

No último dia 13 de junho, a comunidade LGBTI "comemorou" dois anos da decisão do STF que criminalizava a LGBTIfobia por meio da analogia à Lei 7.716/89, ou Lei Antirracismo, como é conhecida. As comemorações, no entanto, vieram acompanhadas de manifestações de frustrações pela dificuldade de se efetivar e cumprir a decisão junto às instituições de […]