Flávio A. Spegiorin Ramos

Ao longo de 2022, alguns temas específicos têm chamado muito a atenção considerando os desafios práticos enfrentados por empresas dos setores farmacêutico e saúde, alimentício e agropecuário. Temos observado, com bastante frequência, uma atuação dos órgãos reguladores e fiscalizadores desses setores cada vez mais dissociada de conceitos jurídicos elementares, com processos administrativos amparados em alegações […]

O recall de produtos tem sido pauta de muitas medidas — administrativas e judiciais — direcionadas ao setor regulado, e isso tem despertado a atenção das empresas para adoção de diferentes providências, seja revisando os POPs internos, seja treinando o time para as situações que impliquem potenciais recolhimento, seja revisitando as normas sobre o tema para mitigar riscos de várias […]