Flavio Barros Braga Juanes

é advogado, mestrando em sistema constitucional de garantia de direitos na linha de pesquisa pelo Centro Universitário de Bauru (CEUB) – ITE – Bauru/SP e pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e advocacia tributária pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.

Constitucional

Reclamação constitucional como mecanismo de garantia dos direitos fundamentais

No âmbito da jurisdição constitucional, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição e assegurar a observância dos direitos fundamentais. Tanto assim o é, que a Constituição consagrou a existência da reclamação constitucional, julgada de forma originária pelo Supremo Tribunal Federal, para preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões […]