Flávio Braga

é especialista em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eeleitoral do Maranhão.

Justiça Eleitoral é quem deve julgar litígios intrapartidários

Litígios intrapartidários são aquelas controvérsias que irrompem entre órgãos partidários de instâncias diferentes ou entre órgãos partidários e filiados. Em conseqüência do anacrônico caciquismo político, essas dissidências proliferam no período reservado às convenções partidárias para escolha de candidatos. A jurisdição brasileira divide-se em Justiça Comum (Federal e Estadual) e Justiça Especial (Trabalho, Eleitoral e Militar). […]