Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional a cláusula de barreira instituída pela Lei 9096/95, que pretendia diminuir o número de partidos com a proibição de funcionamento parlamentar e com a redução, praticamente a zero, do acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário de propaganda na televisão. As restrições atingiriam partidos que, […]

Anuncia-se para 2007 a aplicação da “cláusula de barreira”, decorrente da Lei 9.096/95, segundo a qual somente tem direito a funcionamento parlamentar o partido que, em cada eleição para a Câmara receber, no mínimo, 5% dos votos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% de cada um deles. O […]