Uma leitura conjunta do artigo 26 com o artigo 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, parece indicar que a transferência da concessão prevista no artigo 27 teria o mesmo significado que a subconcessão prevista no artigo 26, razão pela qual, para ambas, por força do §1º do artigo 26, seria […]
