Flávio Luís Blumer Lavorenti

Atenção empregador! A Justiça do Trabalho, especialmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a região metropolitana de São Paulo, além da Baixada Santista, estão apertando o cerco aos empregadores que não observam os requisitos obrigatórios para redução do intervalo para refeição e descanso de 1 hora para 30 minutos. De acordo […]

A necessidade de utilização de meios eletrônicos para o exercício de tarefas do dia-a-dia de uma empresa trouxe à tona uma preocupação crescente com relação aos limites de utilização de um e-mail corporativo. A jurisprudência trabalhista está pacificando o entendimento de que a incorreta utilização deste material de trabalho poderá resultar, inclusive, em pena capital […]

Com o objetivo de aumentar as oportunidades de trabalho aos jovens e estudantes recém-formados, foi promulgada no dia 10 de março de 2008, a Lei 11.644, que incluiu na Consolidação das Leis Trabalhistas o artigo 442-A, tendo como objetivo, dispor sobre o período de experiência de trabalhadores que buscam uma colocação profissional. O mencionado artigo […]