Flávio Machado

é doutorando em Direito Tributário pela UFMG, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Direito Tributário pelo Ibet, professor do curso de pós-graduação em Direito Tributário do Ibet, do IEC (PUC-MG) e do Cedin e sócio do escritório Henriques Advogados.

Tributário

Sanções pelo descumprimento de obrigações acessórias na jurisprudência do Carf

Nesta coluna, analisaremos de forma não exaustiva como a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem se posicionado quando da análise das sanções aplicadas aos contribuintes, nos casos em que há o descumprimento de alguma das chamadas obrigações acessórias, ou quando essas são cumpridas com algum vício (informações inexatas, incompletas ou omitidas). Em […]