é professor de Direito Constitucional e Direito Processual Penal da Rede de Ensino Telepresencial LFG (Luiz Flávio Gomes). Foi também coordenador do curso de Direito do Centro Unisal de Lorena, nos biênios 2005-2006, 2007-2008 e no ano de 2009.
A vinculação dos direitos fundamentais ao Poder Judiciário se dá de duas formas: o Poder Judiciário deve fiscalizar, quando provocado, os demais poderes quanto à aplicação dos direitos fundamentais e; o Poder Judiciário deve zelar para que suas decisões tenham conteúdo que respeito os direitos fundamentais. Quanto ao primeiro aspecto, pode o Poder Judiciário declarar […]
Um dos temas mais polêmicos do Direito Processual dos últimos anos é a possibilidade (ou não) de concessão da liberdade provisória em crimes hediondos e equiparados (dos quais se destaca o tráfico de drogas). Primeiramente, a Constituição Federal, no seu artigo 5º, ao prever o maior rigor destinado aos crimes hediondos, vedou a esses crimes […]
