Muito se tem debatido sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento de Repercussão Geral dos Temas 881 e 885, que trouxe o que se tem chamado de relativização da coisa julgada individual. Por sabermos que excelentes juristas já escreveram sobre o desacerto da ausência de modulação dos efeitos dessa decisão pelo […]
