Flora Sartorelli Venâncio de Souza

é advogada nas áreas de compliance e proteção de dados, mestre em Direito Penal pela Uerj, ex-pesquisadora visitante do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e Comparado (2017) e membro do Departamento de Novas Tecnologias e Direito Penal do IBCCrim, CIPM e CDPO/BR.

Riscos decorrentes do reconhecimento facial em espaços públicos

Nos idos de 2002, Steven Spielberg estourava as bilheterias mundiais com o distópico filme Minority Report, que se passa em uma fantasiosa Washington de 2054. Nela, os delitos seriam evitados por atuação de uma “divisão pré-crime”, setor policial incumbido de punir o culpado antes mesmo de ele cometer o ilícito, medida que erradicou a taxa […]

Flora Sartorelli: Criminalização e proteção de dados

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela anulação da emblemática decisão Roe vs. Wade, confirmando o entendimento contido em minuta de decisão vazada no início de maio. Roe vs. Wade assegurou o direito constitucional ao aborto no país, em 1973, o que chegou ao fim após 49 anos. Com a nova decisão, será aberto espaço […]

Opinião: motivações e efeitos da corrupção privada no Brasil

“Corrupção” se tornou palavra-chave para compreender o cenário econômico brasileiro desde que a operação “lava jato” — seguindo os passos do caso mensalão — levou à grande imprensa e às redes sociais o debate sobre como Estado e empresariado se relacionam. Complexas questões judiciais e expressões antes desconhecidas, como compliance, se tornaram corriqueiras para o grande público. […]

Opinião: Compliance e crédito para partes relacionadas

Em 2019, passou a valer a Resolução 4.693/2018 do BC, a qual trouxe mudanças significativas na prática bancária. A resolução deixou clara a superação de uma regra vigente deste 1964, ao permitir que bancos possam realizar operações de crédito com partes relacionadas. A resolução não foi uma surpresa. Pelo contrário, era aguardada desde a promulgação […]