Francisco Alberto da Motta P. Giordani

É de se lamentar não possuirmos, aqui no Brasil, lei definindo, de maneira mais clara e específica, como regra, a responsabilidade solidária do tomador de serviços, nos casos em que se dá o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte das empresas prestadoras de serviço. As legislações argentina e uruguaia, nesse particular, são belos exemplos que […]

Tive já a oportunidade de realizar alguns estudos acerca da possibilidade da penhora de salário12, mas como o assunto é muito controvertido, havendo quem entenda ser possível e os que acham que se cuida de posição insustentável, ambos os lados com ponderações de peso e respeitáveis, torna-se necessário continuar pesquisando, raciocinando, com o escopo de […]

Como qualquer outro meio colocado no processo, à disposição da parte, para sustentar suas razões e fazer valer o direito que porventura tenha, também os embargos de declaração – instituto de origem portuguesa e como a casa portuguesa, com certeza (1) – devem ser utilizados na real medida em que necessários e úteis para “a […]

Sombrio o futuro de um país no qual o Poder Judiciário seja amesquinhado, constantemente e sem qualquer conseqüência para os que anelam diminuí-lo e efetivamente o fazem. E infelizmente isso anda ocorrendo com extrema facilidade no nosso amado Brasil. Com efeito em completo desrespeito ao Poder Judiciário e seus componentes, integrantes de setores da sociedade, […]