Francisco Dirceu Barros

1. Conteúdo da Portaria 372/TSE A Portaria 372, de 12 de maio de 2017, editada pelo ministro Gilmar Mendes, dispõe sobre os ajustes necessários, aos tribunais regionais eleitorais, para extinguir zonas eleitorais. 2. Direção da Portaria 372/TSE Zonas eleitorais do interior dos estados. 3. Objetivo da Portaria 372/TSE Estabelecer critérios e parâmetros para a adequação das zonas […]

A Lei 12.034, de 29 de setembro de 2009, criou uma causa de registrabilidade geral e compulsória, trata-se da reserva mínima do percentual decandidaturas para cada sexo. Acreditamos que é uma medida louvável que tem como principal escopo combater o retrógrado machismo político eleitoral. Segundo a organização internacional União Interparlamentar, com sede em Genebra, na […]