Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior

é advogado, sócio do escritório Eimar Carlos Advocacia, especialista em Direito Eleitoral e pós-graduando em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados.

Eimar Carlos: Marco Legal das startups e segurança do investidor

A denominada nova economia refere-se às profundas transformações que o mercado e a sociedade como um todo estão experimentando. Vivenciamos relevante evolução tecnológica, com hiperconectividade entre dispositivos quotidianos, maior interação entre os meios físico e digital, bem como extrapolação de limites geográficos, o que repercute nas relações comerciais, trabalhistas e consumeristas, entre outras. No centro […]

Bezerra e Eimar Carlos: Análise do artigo 22 da Lei 8.906

O STJ já decidiu que o advogado contratado por sindicato não poderia perceber honorários contratuais decorrentes da causa em que o ente atuou como substituto processual. Mesmo gerando benefícios à categoria substituída, o contrato firmado com o ente sindical não teria eficácia remuneratória. Para conseguir ser remunerado por sua atuação, o advogado deveria firmar contrato […]

Eimar Carlos: Impressões sobre a MP 966

Foi publicada no último dia 14 a Medida Provisória nº 966/2020, que trata da responsabilidade de gestores em relação a atos praticados durante o período de pandemia da Covid-19. Inicialmente, merece ser objeto de reflexão a moldura na qual as novas normas foram encaixadas. SpaccaNos termos do artigo 62 da Constituição Federal, somente em casos de relevância […]