Francisco Guaitolini

é advogado e sócio do Bustamante Guaitolini Almada Advogados, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), conselheiro do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-ES.

Francisco Guaitolini: Não cumulatividade do ICMS e o Arla 32

O tema da não cumulatividade, atualmente, vem sendo amplamente difundido por meio dos debates que circundam a reforma do sistema tributário nacional. Afinal, um dos objetivos da reforma do texto constitucional é justamente alcançar a "não cumulatividade plena" por meio do IBS e da CBS. Contudo, no presente artigo, pretendemos analisar a não cumulatividade ainda […]