Francisco Nascimento

é professor de Direito Constitucional e Internacional da Estácio.

Liberdade de expressão não é licença para o crime

A recente condenação do humorista Leo Lins a oito anos de prisão em regime fechado por falas que configuram racismo e discriminação acendeu novamente o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. A pena imposta está em consonância com a legislação brasileira e os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo país. […]

Ciência não se faz com muros

Em mais um capítulo controverso de sua política migratória, o governo do presidente Donald Trump implementou uma medida que proibiu Harvard e possivelmente outras instituições de ensino superior nos Estados Unidos de matricular estudantes estrangeiros. A decisão, que gerou repercussão imediata na comunidade acadêmica internacional, levanta sérias questões constitucionais e de direito internacional. Divulgação/Harvard A […]