Francisco Ramos Mangieri

A nosso ver, a tese dos contribuintes sobre o julgado do RE 796.376-SC caiu por terra após o externado pelo Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental na Reclamação 57.836-SP. DivulgaçãoDivulgação O tema se refere à polêmica imunidade de ITBI sobre a integralização de capital social com bens imóveis. Em curso ministrado para a Fiscalização Tributária de […]

O termo correto é esse mesmo: reviravolta. Faço questão de frisar esse ponto porque muitos operadores do direito têm se referido ao recente julgado do STJ como uma mera reafirmação da jurisprudência. Nada disso, o que ocorreu foi uma radical mudança de posição do Superior Tribunal de Justiça. A matéria tem causado muitas discussões e […]