Francisco Rezek

Neste mês de maio, pouco mais de dois anos após a audiência pública em que o Supremo ouviu todas as partes interessadas em opinar a respeito, o tribunal vai levar a julgamento em plenário uma ação rara. Nela se pede que a corte declare o óbvio, ou seja, a constitucionalidade de um tratado bilateral que […]

Este texto sobre Direito Internacional faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. É provável que já no ano próximo este cenário comece a mudar, mas 2007 foi um tempo de estagnação […]