Franco Aldo da Silva

é fiscal de tributos estaduais na Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, graduado em Letras pela Universidade Federal do Amazonas, pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Auditoria Contábil.

Presunção legal do passivo fictício para identificação da omissão de receitas e da fraude tributária

A administração tributária procura aprimorar formas de acompanhamento de seus contribuintes visando um eficaz monitoramento de suas atividades e, por fim, o recolhimento do tributo devido pelas pessoas jurídicas, que deve ser retido na comercialização ou prestação de serviços aos seus clientes — consumidores finais. Tais meios de controle são, em sua maioria, eminentemente fiscais, […]